Política de Privacidade

A ESAQ, seguindo o princípio constitucional do direito à privacidade, está comprometida com o direito do titular dos dados pessoais que utiliza o APP ESAQ e visa à preservação da sua privacidade, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 - LGPD, e em à Resolução da Anatel nº 717, de dezembro de 2019, sobre o uso da aplicação ESAQ – Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade, criada por este regulamento.

A informação fornecida pelo USUÁRIO será tratada exclusivamente para a finalidade informada no presente Aviso de Privacidade, sendo observada integralmente a legislação vigente sobre a proteção e privacidade de dados, sobretudo, mas não exclusivamente, a Lei 13.709/2018.

A ESAQ reconhece o valor das informações disponibilizadas livremente pelos USUÁRIOS no presente APP, e se compromete a tomar medidas cabíveis para protegê-las enquanto estiverem sob a responsabilidade desta Entidade.

QUAIS INFORMAÇÕES SÃO TRATADAS

Durante o processo de medição, os dados abaixo são coletados para aferição da qualidade da sua banda larga, inclusive em segundo plano, tais como:

• Localização;
• Hora da realização da medição;
• Modelo do aparelho e sistema operacional;
• Desempenho do aparelho e características de conexão;
• IMSI e IMEI.

Os dados coletados são utilizados unicamente para fins de estudos de performance da banda larga móvel no Brasil, por meio da reunião das medições realizadas pelos diversos aparelhos dos usuários, sem identificá-los, com o único propósito de avaliar a qualidade da operadora contratada.

A coleta da localização é necessária para identificar em qual região o teste foi realizado, através dos dados gerados pelo GPS do aparelho ou por dados disponibilizados pela rede de telefonia móvel.

A ferramenta, ainda, poderá coletar dados quando o aplicativo não estiver em uso para geração de medidas autônomas, a partir da sua execução em segundo plano, as quais serão realizadas quando não houver concorrência de uso com o assinante.

COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

A ESAQ disponibilizará à ANATEL e às prestadoras os dados para fins de garantir a eficiência nos procedimentos relativos à aferição da qualidade de banda larga no Brasil.

Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no APP ESAQ, para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Defesa de interesses em processos administrativos e judiciais;
• Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
• Execução dos procedimentos necessários para a medição da qualidade da banda larga.

ALTERAÇÕES

A ABR Telecom se reserva no direito de modificar ou alterar o conteúdo deste Aviso de Privacidade a qualquer momento. As alterações deste aviso serão disponibilizadas no APP ESAQ e serão válidas a partir da data de sua publicação.